Texto da Questão:
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O relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA), disse nesta
quarta-feira (6/4), durante participação no Jornada CNA 2022, promovido pela Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que vai propor avaliação pública do desempenho de servidores
anual.
A avaliação citada por Maia ocorreria pela plataforma gov.br e determinaria a permanência do servidor no
serviço público, comprometendo a chamada estabilidade. Caso tire nota seis ou media inferior por três
anos consecutivos, o servidor seria “demitido”, segundo a proposta.
ARTHUR Maia vai propor avaliação publica do desempenho de servidores. Correio Braziliense. Brasília, 06 abr. 2022. Caderno
Política. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/04/4998714-arthur-maia-vai-propor-avaliacao-publicado-desempenho-de-servidores.html#google_vignette. Acesso em: 27 jun. 2023.
Assinale a alternativa que apresenta penalidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Piauí passível de ser comutada por até 50 % em multa:
