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#2068680

2011 UERR SEJUC-RR

SEJUC RR Agente Penitenciário

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Roraima, o Agente Penitenciário que agir de forma desidiosa sofrerá a pena de:

A demissão, mediante instauração de processo administrativo disciplinar sumário, a ser concluído no prazo máximo de 30 dias.

B exoneração, a critério da autoridade competente.

C suspensão peio prazo de 90 dias, considerando a relevância do fato.

D demissão, mediante instauração de processo administrativo disciplinar, que deverá ser concluído no prazo máximo de 60 dias.

E suspensão peio prazo de 15 dias, a ser apurada em sindicância administrativa.

Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)