José, servidor público estável ocupante do cargo de investigador
policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sofreu um
acidente de carro que lhe causou incapacidade física para exercer
as funções que até então exercia.
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República de
1988 e o Decreto nº 2.479/1979, que consiste no Regulamento
do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro, José será:
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