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#1858511

Em relação à Taxa Judiciária nos Mandados de Segurança, é correto afirmar que:

  • não é devida, em qualquer hipótese.
  • é devida, a menos que o mandado seja preventivo.
  • não é devida, se a impetração for desprovida de valor econômico.
  • é devida, calculada sobre o valor que possa o impetrante vir a receber, com base no direito pleiteado.
  • é devida, sempre no valor mínimo legal.
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