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#2886792

A apuração de irregularidade praticada por servidor estadual do Rio de Janeiro será feita mediante

  • apuração sumária, se se tratar de abandono de cargo ou função.
  • processo administrativo disciplinar, se a penalidade cabível em tese for de demissão ou cassação de aposentadoria.
  • sindicância, quando a penalidade em tese cabível for advertência, repreensão ou suspensão até 30 dias.
  • intervenção direta do superior imediato, se já existir denúncia do Ministério Público.
  • inquérito administrativo sempre que a penalidade cabível em tese for suspensão por mais de 30 dias.
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