A É proibida a permuta de qualquer informação relativa ao cadastro dos proprietários de veículos entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o órgão executivo de trânsito.
B Competem ao órgão estadual de trânsito as atividades relacionadas ao lançamento do imposto.
C Somente as pessoas físicas são contribuintes desse imposto.
D Os táxis de propriedade de profissionais autônomos estão isentos do imposto.
E Em se tratando de veículo novo, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no exercício seguinte à data da aquisição pelo consumidor final.