João, analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso do Sul, está lotado na Vara Criminal da Comarca Alfa e
deseja se remover, por permuta, em comum acordo, com José,
igualmente ocupante do cargo de analista judiciário, lotado na
Vara Cível da Comarca Beta.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, no caso em tela, a
remoção por permuta dar-se-á a requerimento de ambos os
interessados da mesma categoria funcional:
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