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Legislação do Estado do Maranhão

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#2799400
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Maranhão, Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS
2013 FGV AL-MA
Consultor Legislativo Direito Tributário

A empresa WS Comestíveis Ltda. é depositária de mercadoria da VV Comércio de Bebidas Finas Ltda., que vende bebidas artesanais, para clientes especiais.
Considerando a legislação que regula o ICMS, é correto afirmar que WS Comestíveis Ltda. é

  • a responsável tributária em relação aos produtos depositados por VV Ltda.
  • a substituta tributária em relação aos produtos depositados por VV Comércio de Bebidas Finas Ltda.
  • a contribuinte de direito e VV Ltda. a contribuinte de fato, com relação às mercadorias depositadas.
  • a sucessora de VV Ltda., em relação aos tributos eventualmente não quitados pela depositante.
  • a contribuinte de fato e VV Ltda. a contribuinte de direito, com relação às mercadorias depositadas.
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