Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Legislação do Estado do Maranhão

Foram encontradas 365 questões.
#2678243
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Maranhão, Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS
2016 FCC SEGEP-MA
Técnico da Receita Estadual Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito Conhecimentos Específicos

Durante o ano de 2015, Maria Emília, domiciliada em Palmeira dos Índios/AL, doou a sua irmã, Adelaide, domiciliada em Bacabal/MA, diversas joias de sua propriedade. O valor venal total das joias doadas naquele exercício perfez o montante de R$ 110.000,00. Considerando o disposto na Lei estadual n° 7.799/2002, e levando em conta que o valor do salário mínimo vigente no Estado do Maranhão, nas datas das referidas doações, era de R$ 788,00,

  • não há ITCD devido ao Maranhão, por tratar-se de transmissão isenta.
  • o ITCD devido ao Maranhão, em razão dessas doações, deve ser calculado mediante a aplicação da alíquota de 1,5%.
  • o ITCD devido ao Maranhão deverá ser pago por Adelaide, porque ela tem domicílio no Maranhão.
  • não há ITCD devido ao Maranhão, em razão dessas doações.
  • o ITCD devido ao Maranhão, em razão dessas doações, deve ser calculado mediante a aplicação da alíquota de 1,0%.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora