A a José é facultado apresentar sua reclamação tanto ao juiz de direito competente da respectiva comarca como diretamente ao corregedor-geral da Justiça;
B a reclamação de José deveria ter sido dirigida diretamente ao corregedor-geral da Justiça, e não ao juiz de direito da respectiva comarca;
C da decisão do juiz de direito competente da respectiva comarca, nesta reclamação, cabe recurso diretamente ao corregedor-geral da Justiça;
D da decisão do corregedor-geral da Justiça, nesta reclamação, cabe recurso diretamente para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça;
E o notário, caso condenado, deve efetuar a repetição de indébito simples, acrescida de multa de 50% sobre o valor excessivo cobrado, devidamente corrigido, sem prejuízo das sanções civil e penal.