A A convocação do candidato aprovado em concurso público será efetivada mediante publicação do ato apenas no sítio eletrônico oficial do Órgão Central de Gestão de Pessoal.
B É assegurado ao candidato, mediante requerimento realizado após o ato de nomeação ou convocação, o direito de ser reclassificado para o final da lista de aprovados do concurso, desde que o edital preveja essa possibilidade.
C O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, após escoado referido prazo, uma única vez, por igual período, a critério da Administração.
D Em havendo cadastro reserva considerar-se-á o final da lista a posição posterior ao último colocado no cadastro.