A As normas gerais são fixadas em lei específica.
B O concurso público terá validade obrigatória de um ano.
C O candidato matriculado em curso de formação profissional previsto como etapa de concurso público não receberá nenhum valor a título de bolsa ou de ajuda de custo.
D A convocação do candidato aprovado em concurso público será efetivada mediante envio de carta oue-mail.
E Aos candidatos aprovados em concurso público no limite das vagas anunciadas no edital não é assegurado o direito de nomeação.