Após sofrer um acidente vascular cerebral que
comprometeu parcialmente sua mobilidade, o servidor público
estadual Elias, ocupante de cargo efetivo, foi submetido à
inspeção médica oficial. A junta médica concluiu que, embora
não estivesse incapacitado para o trabalho, Elias não poderia
mais desempenhar plenamente as funções típicas do cargo
que ocupa. Considerando essa situação e as disposições da
Lei Complementar nº 58/2003 do Estado da Paraíba, assinale a
alternativa correta quanto às regras legais relativas ao instituto
da readaptação.
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