A Os servidores do quadro permanente serão vinculados ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba.
B O provimento de empregos públicos efetivos pode se dar mediante processo seletivo simplificado.
C A EPC não pode contar com cargos em comissão na sua estrutura organizacional.
D O pessoal da EPC poderá fazer jus à Gratificação de Produtividade ou Gratificação de Atividades Especiais.
E Os Diretores da EPC integram o quadro permanente da empresa e passam a ter estabilidade após o exercício do mandato por três anos ininterruptos.