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#1579818

Consoante dispõe a Lei Complementar nº 97/2010, a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça deve ser feita ao Poder

  • Executivo pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
  • Executivo pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.
  • Legislativo pelo Conselho Superior do Ministério Público.
  • Legislativo pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.
  • Legislativo pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
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