A o adquirente, em licitação, de mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.
B a pessoa que, sem habitualidade ou intuito comercial, importe mercadorias do exterior salvo se destinada a consumo ou ativo permanente do estabelecimento.
C o transportador, em relação à mercadoria negociada no Estado da Paraíba durante o transporte.
D o adquirente, em relação a mercadorias cujo imposto não tenha sido pago no todo ou em parte.
E qualquer pessoa que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de prestação de serviços de transporte interestadual e intramunicipal