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#1858539

No Estado da Paraíba, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

  • da entrada de mercadoria no estabelecimento do contribuinte, ainda que de outro estabelecimento do mesmo titular.
  • da conclusão da prestação de serviços de transporte intermunicipal.
  • do ato final de transporte que teve como destino o exterior.
  • do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.
  • da saída, do estabelecimento do contribuinte, de mercadoria ou bem oriundos de outra unidade da Federação, destinados ao ativo fixo.
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