A O serventuário possui direito a férias anuais de 30 dias, podendo acumular os períodos, quando houver necessidade de serviço.
B O serventuário judicial será remunerado pelos emolumentos.
C É vedada a acumulação de férias.
D A conclusão de cursos de aperfeiçoamento não traz reflexos financeiros para o serventuário.
E O serventuário não possui direito a um terço a mais da remuneração nas férias concedidas.