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#2056259

Considere hipoteticamente que o Governador e Vice-Governador estejam ausentes do Distrito Federal, em missão especial. Nesta situação, o exercício da Chefia do Poder Executivo

  • não pode ser atribuído a nenhuma outra autoridade, razão pela qual, no período de ausência das referidas autoridades, não poderá ser praticado nenhum ato de competência privativa ou exclusiva do Chefe do Executivo.
  • caberá ao Presidente da Câmara Legislativa e, sucessivamente, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
  • poderá ser atribuído ao Presidente do Senado Federal e, no impedimento daquele, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
  • será atribuído ao representante eleito em eleições que devem ser convocadas noventa dias depois da viagem empreendida pelas referidas autoridades.
  • caberá ao substituto legal do Vice-Governador, que somente está autorizado a praticar atos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, não os de competência privativa.
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