Com base na Lei Municipal nº 847/2004 - Código Tributário Municipal, em relação ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial
Urbana incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a
posse a qualquer título de imóvel edificado ou não,
situado na zona urbana do Município.
(---) O Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial
Urbana abrange, ainda, o imóvel que, embora
localizado na zona rural, seja utilizado,
comprovadamente, como sítio de recreio.
(---) Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o
titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer
título.
