A a exploração e a distribuição direta de gás canalizado no Estado de São Paulo, ou mediante concessão.
B instituir o padrão de qualidade e composição do gás natural distribuído no Estado de São Paulo.
C garantir que o gás natural e o gás liquefeito de petróleo atendam aos nichos de mercado a que se destinam, evitando uma competição direta ente esses dois gases combustíveis.
D estimular e regulamentar a competição de todos os energéticos disponíveis no Estado de São Paulo.
E regulamentar a distribuição do gás natural para o consumidor final e o fornecimento direto do gás natural, a partir de gasodutos de transporte, para uso industrial.