Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 13 questões.
#2191232

O contribuinte lançou crédito de ICMS indevido em sua escrita fiscal.
O fiscal de rendas que apurou a irregularidade deve adotar o seguinte procedimento:

  • não lavrar auto de infração e apenas intimar o contribuinte a estornar o valor do crédito indevido.
  • lavrar auto de infração para exigir apenas a multa de 60% (sessenta por cento) do respectivo valor.
  • lavrar auto de infração com exigência do valor do crédito indevidamente apropriado, apenas com acréscimo moratório.
  • lavrar auto de infração com exigência do valor do crédito indevidamente apropriado, com acréscimo moratório e multa de 60% (sessenta por cento) do respectivo valor.
  • lavrar nota de lançamento.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora