Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio
de Janeiro, julgue o item que se segue. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial do estado do Rio de Janeiro e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções
e renúncia de receitas deverá ser exercida pelo TCE/RJ,
mediante controle externo e pelo sistema de controle interno
de cada poder.
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