A Nenhum servidor efetivo fará jus a gratificação por desempenho.
B A Gratificação de Titulação (GTIT) não incidirá a contribuição previdenciária.
C Os servidores efetivos farão jus à Gratificação de Titulação (GTIT), que será concedida ao servidor efetivo que tenham o diploma de curso superior ou de pós-graduaçãolato sensuoustricto sensu, sendo vedada a percepção cumulativa de mais de uma GTIT.
D A carga horária dos servidores de provimento efetivo da Assembleia Legislativa é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.
E A remuneração dos integrantes do plano de cargos, carreiras e salários do quadro de pessoal de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí é composta pelo subsídio, pago em parcela única mensal.