A os que, atualmente, lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos.
B as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
C as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, municípios ou terceiros.
D as ilhas fluviais ou lacustres não pertencentes à União.
E as terras devolutas compreendidas entre as da União.