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Constituição do Estado do Amapá

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Anulada / Desatualizada
#2465855
Legislação Estadual: Constituição do Estado do Amapá, Legislação do Estado do Amapá
2010 FGV SEAD-AP
Auditor da Receita do Estado Prova 2

Assinale a alternativa que complete corretamente o trecho a seguir.

"Um estabelecimento filial de Casas "M" Ltda., localizado em Macapá/AP, apurou saldo credor do ICMS ao final de um período pode haver compensação entre referido saldo credor e saldo devedor verificado em .................."

  • outro estabelecimento da mesma empresa, localizado no Estado do Amapá.
  • outro estabelecimento da mesma empresa, localizado no Estado do Amapá, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor de sobredito saldo.
  • estabelecimento de outro contribuinte, localizado no Estado do Amapá, desde que as atividades de ambos sejam integradas.
  • outro estabelecimento da mesma empresa, apenas se a atividade de ambos os estabelecimentos é agroindustrial.
  • outro estabelecimento da mesma empresa, localizado no Amapá ou em outro Estado.
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