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#1767966

A Constituição do Estado do Amapá de 1991 pode ser emendada na vigência de

  • intervenção federal no Estado ou em outro Estado da federação.
  • intervenção federal no Estado ou do Estado em Município respectivo.
  • intervenção federal em outro Estado da federação ou emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem no Estado.
  • estado de defesa sem repercussão no Estado.
  • estado de sítio sem repercussão no Estado.
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