A Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
B Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
C Combater as causas da pobreza e da marginalização, promovendo a integração das camadas sociais desfavorecidas.
D Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
E Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.