A O prazo de decadência é de cinco anos, com contagem a partir do dia da ciência do contribuinte em relação à existência do fato gerador.
B Está relacionada com a constituição do crédito tributário, ou seja, é a perda do direito do sujeito ativo do crédito tributário de lançar o crédito.
C Tem o prazo interrompido com despacho do juiz que ordenar a citação em eventual execução fiscal.
D O pedido de parcelamento do crédito tributário interrompe o prazo decadencial.
E A notificação do auto de infração não faz cessar a contagem da decadência para constituição do crédito tributário.