Segundo a lei estadual que define regras sobre
Processo Administrativo Fiscal, no que tange às
regras sobre ocorrência da notificação ou
intimação, julgue as afirmativas em Verdadeiro
ou Falso.
( ) Quando por remessa, na data do recebimento.
( ) Se a remessa for por via postal, na data em que for devolvido o documento pelo órgão encarregado da postagem.
( ) Por qualquer outro meio ou via, 8 (oito) dias após a data da expedição.
( ) Quando por edital, 10 (dez) dias após a data da publicação ou afixação do edital.
A sequência correta é:
( ) Quando por remessa, na data do recebimento.
( ) Se a remessa for por via postal, na data em que for devolvido o documento pelo órgão encarregado da postagem.
( ) Por qualquer outro meio ou via, 8 (oito) dias após a data da expedição.
( ) Quando por edital, 10 (dez) dias após a data da publicação ou afixação do edital.
A sequência correta é:
