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#3168099

Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, tratando-se de matéria judiciária, o Presidente do Tribunal

  • somente votará em caso de empate, exceto quando compuser o quórum mínimo, cabendo, neste caso, o voto de qualidade.
  • sempre votará, sendo que, em tais matérias, proferirá seu voto em primeiro lugar.
  • somente votará em caso de empate, não se admitindo qualquer outra hipótese que autorize sua votação sobre tal matéria.
  • nunca votará.
  • somente votará em caso de empate, exceto quando compuser o quórum mínimo, não cabendo, neste caso, o voto de qualidade.
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