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#2470464

Nos termos da Resolução n o 75/09 do TRT?7 a Região, a conclusão dos trabalhos nos procedimentos apuratórios de infração ética, se dará no prazo

  • máximo de trinta dias após a intimação do investigado, vedada a sua prorrogação.
  • mínimo de trinta dias após a intimação do investigado, admitida uma única prorrogação por mais vinte dias.
  • máximo de trinta dias após a instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
  • máximo de quarenta e cinco dias após a formação da culpa, vedada a sua prorrogação.
  • mínimo de quarenta e cinco dias após a instauração da portaria inaugural do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
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