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Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe

Foram encontradas 35 questões.
#3307030
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe
2023 FGV TJ-SE
Analista Judiciário Especialidade Análise de Sistemas Web Designer +

Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi orientada a encaminhar determinado expediente ao juiz de direito incumbido da Direção do Fórum da Comarca X, que contava com três varas.

Ao se inteirar sobre quem seria o juiz de direito que deveria receber o expediente, Maria concluiu, corretamente, à luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, que ele é:

  • o juiz de direito mais antigo na Comarca X;
  • escolhido mediante sorteio público realizado anualmente;
  • o juiz de direito que titulariza a Vara de menor numeração;
  • designado pelo Tribunal Pleno, a partir de indicação do presidente do Tribunal de Justiça;
  • designado pelo presidente do Tribunal de Justiça, a partir de indicação do corregedor-geral da Justiça.
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