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Anulada / Desatualizada

#1646867

2009 FCC TJ-SE

Técnico Judiciário Área Administrativa

Texto da Questão: +

As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

É um dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância:

A O eleitorado de pelo menos trinta mil eleitores.

B A população mínima de trinta mil habitantes.

C O movimento forense anual não inferior a cem feitos judiciais contenciosos.

D O repasse da arrecadação estadual de impostos superior a dois mil salários mínimos.

E A arrecadação municipal de impostos superior a cinco mil salários mínimos.

Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe