A É prerrogativa do magistrado ser ouvido como testemunha, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade, inclusive de instância superior à sua.
B É dever do magistrado residir na comarca em que atua.
C A permuta, entre magistrados, de lotação em comarcas depende exclusivamente de consenso mútuo.
D O acesso ao tribunal de justiça somente deve ocorrer por antiguidade e entre todos os magistrados de primeiro grau de jurisdição.