A A reintegração no cargo de magistrado não implica ressarcimento de vencimentos não percebidos.
B O magistrado em disponibilidade pode retornar ao efetivo exercício da judicatura, mediante aproveitamento.
C Compete ao corregedor-geral do TJRR dar posse aos juízes substitutos, e ao presidente desse tribunal, nomear e dar posse aos juízes de direito.
D O magistrado que atua em vara criminal e que seja colocado em disponibilidade pode ser reaproveitado em vara cível, desde que aprovado em junta médica oficial.