A As atribuições conciliatórias do juiz de paz de natureza jurisdicional exigem a presença de advogado.
B Os juízes de paz devem receber o mesmo subsídio dos juízes de direito.
C O alistamento dos jurados deve ser feito no mês de outubro de cada ano, pelo presidente do júri, sendo a respectiva lista publicada no mês seguinte.
D O sorteio dos jurados do tribunal do júri deve ser feito com antecedência de uma semana do julgamento.