A serão cobrados emolumentos em ato refeito pelo notário, ainda que em razão de erro notarial.
B é obrigatória a apresentação do documento com valor expresso em moeda corrente nacional para o cálculo dos emolumentos no registro de atos pelo notário.
C a discriminação dos itens e subitens das tabelas é requisito obrigatório na elaboração da conta de custas.
D haverá restituição automática das custas quando ocorrer, de forma voluntária, a transação do processo pelas partes.
E a desistência expressa das partes, em qualquer fase processual, não acarretará a cobrança de custas.