De acordo com a Lei nº 9.109/2009, que trata da regulamentação das custas judiciais e emolumentos, analise as afirmativas
a seguir.
I. Para o cálculo de emolumentos por atos praticados por notários e registradores que envolvam documentos cujo valor esteja
expresso em produto agropecuário, converter-se-á o total do produto para moeda corrente nacional, obedecendo-se a
cotação de mercado do dia da prática do ato.
II. São isentos do pagamento de emolumentos os registros de títulos de domínio de imóveis rurais em processo de desapropriação para fins de reforma agrária.
III. Para o cálculo de emolumentos por atos praticados por notários e registradores que envolvam documentos cujo valor esteja expresso
em moeda estrangeira, converter-se-á o total em moeda corrente nacional, obedecido o câmbio de compra do dia do pagamento.
Está correto o que se afirma em
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?