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#2095273

Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:

  • sua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação;
  • têm competência funcional em todo o território do Estado do Rio de Janeiro;
  • somente têm competência funcional na capital do Estado do Rio de Janeiro;
  • podem ser nomeadas para esses cargos quaisquer pessoas maiores de 25 anos;
  • não podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento.
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