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6. Legislação do Tribunal de Justiça do Acre

Quantidade de questões: 13

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6.1. Lei Complementar 221 de 2010 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre

Quantidade de questões: 4

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7. Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Quantidade de questões: 37

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7.1. Lei 7.210 de 2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas

Quantidade de questões: 5

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8. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Quantidade de questões: 49

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8.1. Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas

Quantidade de questões: 2

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8.2. Lei 2.429 de 1996 - Alteração do Regimento de Custas Judiciárias do Estado do Amazonas, Criação do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário - FUNREJ

Quantidade de questões: 1

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8.3. Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas)

Quantidade de questões: 28

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8.4. Lei 2.751 de 2002 - Tabela de custas extrajudicial

Quantidade de questões: 1

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8.5. Lei 3.226 de 2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas

Quantidade de questões: 7

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8.6. Lei nº 4.503 de 2017 (Revogada) e Lei nº 4.651 de 2018 - Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas

Quantidade de questões: 2

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9. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Quantidade de questões: 33

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9.1. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá

Quantidade de questões: 17

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9.2. Provimento Geral da Corregedoria de Justiça

Quantidade de questões: 1

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9.3. Decreto nº 69 de 1991 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá

Quantidade de questões: 18

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10. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Quantidade de questões: 55

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10.1. Lei 10.845 de 2007 - Organização Judiciária do Estado da Bahia

Quantidade de questões: 28

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10.2. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Quantidade de questões: 12

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10.3. Resolução 05 de 2013 - Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça

Quantidade de questões: 5

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10.4. Lei nº 8.977 de 2004 - Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia

Quantidade de questões: 3

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6.1. Lei Complementar 221 de 2010 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre

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7.1. Lei 7.210 de 2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas

8. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

8.1. Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas

8.2. Lei 2.429 de 1996 - Alteração do Regimento de Custas Judiciárias do Estado do Amazonas, Criação do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário - FUNREJ

8.3. Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas)

8.4. Lei 2.751 de 2002 - Tabela de custas extrajudicial

8.5. Lei 3.226 de 2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas

8.6. Lei nº 4.503 de 2017 (Revogada) e Lei nº 4.651 de 2018 - Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas

9. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

9.1. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá

9.2. Provimento Geral da Corregedoria de Justiça

9.3. Decreto nº 69 de 1991 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá

10. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

10.1. Lei 10.845 de 2007 - Organização Judiciária do Estado da Bahia

10.2. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

10.3. Resolução 05 de 2013 - Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça

10.4. Lei nº 8.977 de 2004 - Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia

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7.1. Lei 7.210 de 2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas

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8.1. Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas

8.2. Lei 2.429 de 1996 - Alteração do Regimento de Custas Judiciárias do Estado do Amazonas, Criação do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário - FUNREJ

8.3. Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas)

8.4. Lei 2.751 de 2002 - Tabela de custas extrajudicial

8.5. Lei 3.226 de 2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas

8.6. Lei nº 4.503 de 2017 (Revogada) e Lei nº 4.651 de 2018 - Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas

9. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

9.1. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá

9.2. Provimento Geral da Corregedoria de Justiça

9.3. Decreto nº 69 de 1991 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá

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10.1. Lei 10.845 de 2007 - Organização Judiciária do Estado da Bahia

10.2. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

10.3. Resolução 05 de 2013 - Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça

10.4. Lei nº 8.977 de 2004 - Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia