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#2751720

A participação nos julgamentos dos processos no TCE/PI pode ser feita por meio de sustentação oral. Nos termos da Lei nº 5.888/2009, a sustentação oral

  • é cabível antes do relato do processo.
  • deve ser feita pessoalmente pela parte.
  • não precisa ser feita por advogado.
  • deve ser feita logo após o voto do relator.
  • deve ser requisitada até dois dias antes da sessão.
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