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#2296791

Considere as seguintes situações hipotéticas.


I O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) emitiu parecer prévio sobre as contas do governador do estado.

II O TCE/PA suspendeu a execução de ato irregular emitido pelo Poder Executivo.


No que se refere às funções dos tribunais de contas, é correto afirmar que as ações descritas nas situações hipotéticas apresentadas se enquadram, respectivamente, nas funções

  • julgadora e sancionadora.
  • opinativa e corretiva.
  • opinativa e sancionadora.
  • consultiva e corretiva.
  • consultiva e sancionadora.
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