A pode haver sessão extraordinária de caráter reservado.
B as realizadas pelo Plenário somente poderão ser abertas com o quórum de três Conselheiros Efetivos ou seus substitutos, inclusive o Presidente.
C a obrigatoriedade da presença de representante do Ministério Público junto ao Tribunal está vinculada à matéria a ser julgada.
D a apreciação das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado ocorrerá em sessão ordinária.
E a convocação para uma sessão extraordinária deve ocorrer com, no mínimo, 24 horas de antecedência, em qualquer hipótese.