Considerando a jurisprudência do Tribunal de Contas da União
(TCU) aplicável à avaliação de contratos de Tecnologia da
Informação (TI), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para
verdadeira e (F) para falsa.
( ) O processo de capacitação dos servidores designados como
fiscais e gestores de contratos de TI tem como objetivo
assegurar que possuam a qualificação técnica necessária para
o desempenho de suas funções, sendo de responsabilidade do
titular da unidade de TI e da autoridade competente da área
administrativa o risco decorrente da indicação e designação de
servidores não capacitados para a fiscalização técnica e
administrativa desses contratos.
( ) O procedimento de designação de fiscais e gestores de
contratos de TI deve, obrigatoriamente, distribuir
aleatoriamente o quantitativo de contratos de TI sob
responsabilidade de cada fiscal e gestor, mesmo que resulte
em atribuição de tarefa de forma desbalanceada, para evitar
favoritismos.
( ) A quantificação ou estimativa prévia do volume de serviços a
ser contratado deve ser devidamente justificada no processo
de planejamento da contratação, por meio de documento que
demonstre a relação entre a demanda prevista e a quantidade
a ser contratada, em observância ao princípio da motivação,
considerando que o volume de serviços licitado determina a
capacidade operacional exigida da empresa contratada e,
consequentemente, o porte das empresas aptas a participar
da licitação.
As afirmativas são, respectivamente,
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