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Anulada / Desatualizada
#2468371

Ao Plenário, constituído da totalidade dos desembargadores federais, compete, dentre outras atribuições,

  • julgar os incidentes de uniformização de jurisprudência em caso de divergência na interpretação do Direito entre as Seções, aprovando a respectiva súmula.
  • organizar concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de juiz federal substituto.
  • decidir sobre o afastamento do cargo de juiz federal ou juiz federal substituto contra o qual tenha havido recebimento de denúncia ou queixa-crime.
  • processar e julgar os mandados de segurança e os habeas data para impugnação de ato de juiz federal.
  • decidir as argüições de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público suscitadas nos processos submetidos ao julgamento originário ou recursal do Tribunal.
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