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#3440097

De acordo com o que dispõe o Código de Posturas do Município de Dona Francisca, é uma circunstância atenuante aos infratores: 

  • Ter agido com dolo.
  • A patente incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do ato praticado.
  • Ter sido a infração cometida para obtenção de vantagem pecuniária.
  • Utilizar de coação para a prática material do delito.
  • Ter agido com fraude ou má-fé.
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