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Legislação do Município de Santo Ângelo

Foram encontradas 9 questões.
#1644185
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Legislação do Município de Santo Ângelo, Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo
2021 URI - Santo Ângelo Prefeitura de Santo Ângelo - RS
Técnico em Enfermagem

Sobre os princípios fundamentais da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo (Art. 1º e seguintes) estão corretas as seguintes afirmações, exceto a afirmação da alternativa:

  • São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
  • Constitui um dos objetivos fundamentais do Município, entre outros, contribuir para erradicar o analfabetismo.
  • O Município obriga-se a respeitar os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual.
  • Constitui um dos objetivos fundamentais do Município, entre outros, contribuir para o combate da desigualdade social.
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