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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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246. Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

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247. Legislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul)

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248. Legislação do Município de Ibiraiaras

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248.1. Lei nº 1.432 de 2001 - Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Ibiraiaras

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249. Legislação do Município de Pirapó

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249.1. Lei Orgânica do Município de Pirapó

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249.2. Lei n.º 793 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pirapó

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250. Legislação do Município de Rolante

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250.1. Lei Orgânica do Município de Rolante

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250.2. Lei nº 4.104 de 2017 - Código de Posturas do Município de Rolante

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250.3. Lei nº 4.383 de 2019 - Lei de Parcelamento de Solo Urbano do Município de Rolante

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250.4. Lei nº 3.950 de 2016 - Código de Edificações do Município de Rolante

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250.5. Lei nº 4.729 de 2022 - Política e Sistema Municipal de Meio Ambiente do Município de Rolante

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251. Legislação do Município de São Francisco de Paula

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251.1. Lei nº 3.634 de 2021 - Código de Posturas do Município de São Francisco de Paula

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252. Legislação do Município de Xangri-Lá

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252.1. Lei Complementar nº 148 de 2023 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Xangri-Lá

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252.2. Lei nº 1.645 de 1978 - Código de Obras do Município de Xangri-Lá

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252.3. Lei nº 377 de 2000 - Código de Posturas do Município de Xangri-Lá

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252.4. Lei Orgânica do Município de Xangri-Lá

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