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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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241.3. Lei nº 1.277 de 2024 - Plano de Carreira do Magistério do Município de São Martinho da Serra

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242. Legislação do Município de Taquaruçu do Sul

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242.1. Lei nº 1.656 de 2018 - Plano de Carreira do Magistério do Município de Taquaruçu do Sul

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242.2. Lei Orgânica do Município de Taquaruçu do Sul

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242.3. Lei nº 165 de 1991 - Código Administrativo do Município de Taquaruçu do Sul

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242.4. Lei nº 111 de 1990 - Regime Jurídico do Município de Taquaruçu do Sul

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243. Legislação do Município de Nova Alvorada

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243.1. Lei nº 723 de 2001- Regime Jurídico do Município de Nova Alvorada

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244. Legislação do Município de Canela

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244.1. Lei Orgânica do Município de Canela

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244.2. Lei Complementar nº 25 de 2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canela

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244.3. Lei Complementar nº 27 de 2012 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Canela

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244.4. Lei nº 4.453 de 2020 -Estruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Canela

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244.5. Lei nº 3.696 de 2015 - Licenciamento Ambiental e Florestal no Município de Canela

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244.6. Lei nº 4.393 de 2019 - Proteção das Florestas de Demais Formas de Vegetação no Município de Canela

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244.7. Lei nº 4.619 de 2021 - Área de Proteção Ambiental (APA) Corredores de Biodiversidade de Canela

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244.8. Decreto nº 8.078 de 2018 - Regulamenta o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Construção Civil

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245. Legislação do Município de Rio dos Índios

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245.1. Lei nº 740 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios

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245.2. Lei Orgânica do Município de Rio dos Índios

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